Concessão e Revalidação de Certificado de Registro (CR) – CAC

Quando falamos em CACs, estamos nos referindo a três perfis regulamentados pelo Comando do Exército: o Colecionador, o Atirador Desportivo e o Caçador. Cada categoria possui finalidades específicas, mas todas compartilham a necessidade do Certificado de Registro (CR) para exercer suas atividades de forma legal.

A seguir, explicamos cada um desses perfis:

👑 O Colecionador

O Colecionador pode ser uma pessoa física ou jurídica que busca adquirir, reunir, manter e conservar Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Além disso, tem a importante missão de colaborar para a preservação e valorização do patrimônio histórico nacional.
Trata-se de uma atividade ligada à memória e à história, onde armas e outros equipamentos deixam de ser apenas objetos e passam a ter valor cultural e documental.

🎯 O Atirador Desportivo

O Atirador Desportivo é a pessoa física registrada no Comando do Exército que pratica o tiro como esporte de forma habitual.
O tiro desportivo é considerado um esporte de prática formal e de rendimento, com regras bem estabelecidas e competições organizadas em diferentes níveis — do lazer até o alto desempenho competitivo.

🦌 O Caçador

O Caçador também deve estar devidamente registrado no Comando do Exército e vinculado a uma entidade ligada à atividade de caça.
Sua prática envolve o abate de espécies da fauna com armas de fogo, sempre em conformidade com as normas de proteção ao meio ambiente. A caça legal é regulada justamente para equilibrar tradição, controle populacional de espécies e preservação ambiental.

👉 A concessão ou revalidação do Certificado de Registro (CR) é essencial para que o colecionador, o atirador desportivo ou o caçador exerçam suas atividades com segurança jurídica, responsabilidade e respeito às normas vigentes.

Para a concessão ou revalidação do Certificado de Registro (CR), é imprescindível apresentar a documentação exigida pelo Comando do Exército. A seguir, listamos os principais documentos, acompanhados de observações importantes.

📌 Documento de Identificação Pessoal do Requerente

Podem ser apresentados:

• Carteira de Identidade (RG);

• Carteira de Trabalho;

• Carteira profissional (OAB, CREA, CRQ etc.);

• Passaporte;

• Carteira de Identificação Funcional;

• Outro documento público que permita a identificação do requerente.

⚠️ Atenção:

• Dar preferência ao RG.

• Na aba “Dados do solicitante”, o campo “Nr de identidade” corresponde ao número do RG.

• O documento deve conter o número de CPF. Caso não conste, deve ser anexado o comprovante de inscrição no CPF ou cópia do documento correspondente.

📌 Comprovante de Ocupação Lícita

Podem ser apresentados:

• Carteira de Trabalho Digital (CTPS);

• Contrato de trabalho;

• Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE);

• Carteira funcional ou de órgão de classe, acompanhada de comprovação de exercício;

• Holerite ou contracheque;

• Contrato social de empresa, acompanhado de CNPJ atualizado com QSA;

• Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI);

• Comprovante de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);

• Extrato de pagamento de benefício do INSS (no caso de aposentados).

⚠️ Atenção:

• Todos os documentos devem possuir data recente.

• Caso o documento apresente nome distinto do requerente, o comprovante de residência deve ser acompanhado de declaração do responsável pelo imóvel, original e assinada.

• O comprovante de residência deve ter sido emitido há menos de 90 dias, contados a partir da data do protocolo do processo.

• Nenhuma pessoa física está dispensada da apresentação deste documento.

📌 Comprovante de Residência Fixa dos Últimos 5 Anos

Podem ser apresentados:

• Conta de água;

• Conta de luz.

⚠️ Atenção:

• Os documentos devem possuir data recente.

• Caso a conta apresente nome distinto do requerente, deve-se anexar uma declaração do responsável pelo imóvel, original e assinada.

• O comprovante deve ter sido emitido em até 90 dias antes da data do protocolo.

• A apresentação deste documento é obrigatória para todas as pessoas físicas.

👉 A correta organização e atualização desses documentos é fundamental para que o processo de concessão ou revalidação do CR seja analisado e deferido sem pendências ou atrasos.

📅 Linha do Tempo da Filiação ao Clube de Tiro e Protocolo no SINARM-CAC

Abaixo está o passo a passo com prazos estimados para cada fase do processo:

🗓️ Etapas do Processo

✅ Semana 1 – Filiação

• Realize sua filiação ao clube de tiro.

• Esse procedimento pode ser feito imediatamente, garantindo seu vínculo ainda nesta semana.

⏳ Até 7 dias – Avaliação Psicológica

• Conclusão da avaliação psicológica.

• Documento indispensável para prosseguir com as etapas seguintes.

🎯 + 3 dias – Avaliação Prática de Tiro

• Após finalizar a etapa psicológica, agende a avaliação prática de tiro dentro de até 3 dias.

📑 + 24 horas – Protocolo no SINARM-CAC

• Protocole sua solicitação no SINARM-CAC em até 24h após a emissão do laudo prático.

⚠️ O sistema pode apresentar instabilidades devido a atualizações e manutenções, ocasionando possíveis atrasos.

💰 Até 2 dias úteis – Pagamento da GRU

• Efetue o pagamento da GRU.

• O registro no sistema pode levar até 2 dias úteis.

🔎 Acompanhamento Contínuo

• Aguarde notificações de pendências ou do deferimento do processo.

• Comunicações são enviadas por e-mail e/ou SMS.

⚠️ Importante: mantenha seu e-mail e telefone atualizados no GOV.BR.

🏛️ Até 90 dias – Análise pela Polícia Federal

• A Polícia Federal é responsável pela análise final.

• O prazo legal é de até 90 dias, mas a meta da instituição é concluir em até 11 dias.

📌 Resumindo a Linha do Tempo

• Filiação: imediata

• Avaliação Psicológica: até 7 dias

• Avaliação Prática: + 7 dias

• Protocolo SINARM-CAC: + 24h

• Pagamento GRU: até 2 dias úteis

• Acompanhamento: contínuo (e-mail/SMS)

• Análise PF: até 90 dias (meta: 11 dias)

👉 Com esse planejamento em mãos, o candidato consegue ter clareza sobre os prazos e acompanhar cada etapa com mais tranquilidade e organização.