Caros associados do Clube G16,
Uma notícia relevante foi publicada pela Agência Câmara de Notícias que pode impactar muitos de nós que participamos ativamente da comunidade de tiro esportivo. Portal da Câmara dos Deputados
📌 Você pode ler a notícia original na íntegra aqui:
👉 https://www.camara.leg.br/noticias/1236429-comissao-aprova-projeto-que-libera-porte-de-arma-para-donos-e-associados-de-clube-de-tiro Portal da Câmara dos Deputados
🧾 Resumo do que foi aprovado
No dia 02 de janeiro de 2026, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter inicial, um projeto de lei (substitutivo ao PL 3922/2025) que autoriza o porte de arma de fogo para:
✔️ Proprietários de clubes de tiro
✔️ Dirigentes/administradores
✔️ Associados de clubes de tiro esportivo
✔️ Proprietários de lojas de armas e munições Portal da Câmara dos Deputados
O texto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir essas categorias, com o argumento de que essas pessoas lidam de forma contínua com armas e acervos sensíveis e, portanto, a permissão do porte poderia aumentar a segurança desses envolvidos no ambiente controlado dos clubes. Coad
📍 O que isso significa para associados como você
Se a proposta continuar avançando e for aprovada em todas as etapas, isso pode gerar:
🔹 Maior reconhecimento legal para atiradores associados a clubes
🔹 Possibilidade de obter porte de arma para uso fora dos treinos/competições, dependendo de como a lei for regulamentada
🔹 Maior segurança jurídica para quem participa ativamente de clubes de tiro esportivo como o G16 Francês News
📈 Próximos passos na tramitação
Apesar da aprovação na Comissão de Segurança Pública, o caminho ainda não terminou. Veja como segue a tramitação do projeto:
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🧑⚖️ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) — análise quanto à legalidade constitucional
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🏛️ Votação no Plenário da Câmara dos Deputados — todos os deputados votam
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🏛️ Senado Federal — análise e votação pelos senadores
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✍️ Sanção presidencial — se aprovado em todas as etapas anteriores, o texto é enviado ao Presidente da República para ser transformado em lei Portal da Câmara dos Deputados
👉 Importante: o projeto ainda pode sofrer alterações ao longo da tramitação, pois os parlamentares podem propor emendas ou modificações.
⏱️ Quanto tempo isso pode levar?
📅 Não há uma data definida para a aprovação final, mas dicas importantes sobre o processo:
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Projetos de lei no Brasil geralmente levam alguns meses a mais de um ano para tramitar por todas as comissões e votações, dependendo da prioridade dada pelos parlamentares e da complexidade do tema.
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Matérias que tratam de armas costumam gerar debates mais prolongados nas comissões e no Plenário.
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Portanto, é prudente esperar que essa decisão leve alguns meses a, possivelmente, até um ano ou mais, antes de virar lei efetiva.
👉 Acompanhe a tramitação pelo site oficial da Câmara usando o número do projeto: PL 3922/2025. Portal da Câmara dos Deputados
💬 O que você pode fazer agora
Se você é associado do Clube G16 e tem interesse direto nesse tema:
📌 Compartilhe esta informação com outros associados;
📌 Acompanhe atualizações no site da Câmara e nas redes sociais oficiais do Congresso;
📌 Discuta o assunto em fóruns e reuniões da comunidade de tiro esportivo;
📌 Caso queira, envie sua opinião por meio dos canais de participação da Câmara (a própria notícia inclui enquete e canais de feedback). Portal da Câmara dos Deputados
