Uma movimentação no cenário político de 2026 voltou a colocar o futuro dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) no centro do debate — e vale a pena entender o que está em jogo, independentemente de qual lado da urna você esteja.

Segundo apuração do portal The Gun Trade, a equipe do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), hoje pré-candidato à Presidência, estuda um projeto de lei apelidado de “Estatuto do Atirador”. A proposta ainda é incipiente e está em fase de estudo, mas a ideia central já é clara: levar os direitos dos CACs para o nível da lei, e não de decretos.

Decreto x lei: por que essa diferença importa tanto

Aqui está o ponto mais relevante para quem vive o esporte do tiro.

Entre 2019 e 2022, as regras que ampliaram o acesso de CACs foram criadas por decretos presidenciais. O problema é que decreto é um instrumento frágil: o que uma caneta assina, outra caneta apaga. Foi exatamente o que aconteceu em 2023, quando esses decretos foram revogados — uma mudança que, segundo o setor, praticamente congelou as vendas no varejo por um ano e levou ao fechamento de lojas e clubes de tiro em todo o país.

A lógica do “Estatuto do Atirador” seria justamente blindar o setor dessa instabilidade. Uma regra aprovada pelo Congresso ganha segurança jurídica: passa a depender de um novo processo legislativo para ser alterada, e não de uma simples decisão do Executivo. Para o atirador desportivo, isso significaria mais previsibilidade para planejar a vida na atividade.

O que poderia mudar na prática

De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, alguns pontos sensíveis estariam no radar da proposta:

• Calibres como o 9mm — hoje restrito, é o calibre de pistola mais popular do mundo. A limitação atual dificulta a operação de fabricantes estrangeiros e a instalação de novas fábricas no Brasil.
• Regras de habitualidade — a frequência de prática exigida para comprovar a atividade poderia ser revista.
• Distanciamento de escolas — a obrigação de afastamento entre clubes de tiro e instituições de ensino também estaria em discussão.

Uma das estratégias em análise é se o novo projeto dialogaria com a Lei 10.826 (Estatuto do Desarmamento), alterando artigos específicos para criar uma regulamentação própria para os CACs.

Importante: ainda é um plano, não uma certeza

Vale o pé no chão. A própria reportagem deixa claro que o projeto está em estágio inicial. Sua viabilidade depende de dois fatores que ainda não estão definidos: o resultado das eleições e a composição do Congresso em 2027. E, caso avance, os interlocutores indicam que a proposta seria discutida com entidades representativas, como ligas e confederações.

Em outras palavras: é um tema para acompanhar de perto, não para tomar decisões precipitadas.

O que isso significa para você que pratica tiro desportivo

A lição que fica desse cenário é atemporal e independe de qualquer eleição: quem está regularizado e em dia tem mais tranquilidade diante de qualquer mudança de regra.

Períodos de instabilidade regulatória — como o que vivemos em 2023 — costumam pegar de surpresa quem deixou a documentação para depois. Estar com seu registro de atirador desportivo organizado, sua habitualidade comprovada e seus prazos em controle é o que garante que você continue praticando o esporte com segurança, seja qual for o rumo da legislação.

É exatamente nesse ponto que a G16 Premium trabalha ao seu lado: cuidando do processo de registro e regularização do atirador desportivo para que você se concentre no que importa — a prática do tiro — enquanto nós mantemos sua situação em ordem.

Acompanhe este blog para mais análises sobre o setor. Quer entender como regularizar ou manter seu registro de atirador desportivo em dia? Fale com a equipe da G16 Premium.

Conteúdo informativo elaborado com base em reportagem do portal The Gun Trade (maio/2026). A G16 Premium não tem vinculação político-partidária; este texto tem caráter exclusivamente informativo sobre o setor.