A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o PL 1.334/2025 (deputado Zé Trovão), que prevê o retorno do porte de trânsito para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Pelo texto aprovado, o porte de trânsito permitiria ao titular transportar até duas armas de pequeno porte e um fuzil, todos municiados, alimentados e carregados, durante o trajeto de ida e volta entre residência/acervo e clube de tiro, bem como entre local oficialmente registrado do acervo.
Status legislativo e próximos passos
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O PL 1.334/2025 recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado sem recursos, poderá ir ao Senado; após aprovação nas duas casas, será enviado à sanção presidencial.
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Para que as regras previstas se apliquem plenamente, será necessária a regulamentação pela Polícia Federal, que definirá requisitos operacionais, documentos exigidos, modo de transporte, etc.
O que isso pode significar para os associados G16
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Possibilidade de transportar, legalmente, as armas previstas no PL 1.334/2025 durante deslocamentos para treinos e competições, quando aprovado e regulamentado.
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Mudança potencial nas práticas atuais de transporte de CACs, com menos burocracia para deslocamentos até os clubes de tiro.
Recomendações práticas para sócios G16 (ação imediata)
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Verificar se sua documentação (CR, CRAFs, vínculos de clube, cadastros) está em dia.
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Manter os hábitos atuais de transporte até que haja a regulamentação formal do PL 1.334/2025.
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Participar dos briefings/orientações promovidos pela G16 assim que houver norma definitiva.
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Priorizar segurança e legalidade — acondicionamento correto, trajeto seguro, cumprimento da lei.
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Consultar, se quiser, nosso Jurídico para esclarecimentos específicos relativos ao PL 1.334/2025.
Como a G16 acompanhará o tema
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Monitoraremos a tramitação do PL 1.334/2025 e informaremos qualquer mudança de status ou exigência legal nova.
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Produziremos um guia prático operacional assim que a Polícia Federal publicar regulamentação vinculada.
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Faremos sessão de esclarecimento com sócios para explicar o que o PL exige, seus impactos e como se preparar.
Pl na integra: PL-1334-2025
