Chegou a semana da eleição e, com ela, uma regra que todo colecionador, atirador e caçador precisa ter na ponta da língua: de sábado (03/10) a segunda-feira (05/10), o transporte de armas e munições por CACs está proibido em todo o Brasil. Essa regra não é nova, mas todo ano há quem seja pego de surpresa. Por isso preparamos este guia rápido.
O que diz a regra
O Tribunal Superior Eleitoral proíbe o transporte de armas e munições por CACs nas 24 horas antes da eleição, no dia da votação e nas 24 horas seguintes. A proibição está na Resolução TSE nº 23.751/2026, no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.760/2026) e também no regulamento de armas (Decreto 11.615/2023, alterado pelo Decreto 12.345/2024).
Na prática, sua guia de tráfego não vale nesses dias. Não importa se o trajeto é para o clube, para uma competição, para a loja ou para a manutenção.
📅 1º turno: de 03/10 (sábado) a 05/10 (segunda-feira)
📅 2º turno (se houver): de 24/10 (sábado) a 26/10 (segunda-feira)
⚠️ A proibição vale em todo o território nacional, inclusive em cidades onde não houver segundo turno.
Quais são os riscos
Descumprir essa regra pode transformar um trajeto de rotina em um problema sério:
- Prisão em flagrante por porte ilegal de arma. Sem a validade da guia, a arma no carro deixa de ser “transporte autorizado” e passa a ser porte ilegal pelo Estatuto do Desarmamento. A pena é de 2 a 4 anos de reclusão para arma de uso permitido (art. 14) e de 3 a 6 anos para arma de uso restrito (art. 16).
- Crime eleitoral. Além do porte ilegal, a pessoa pode responder por desobediência às determinações da Justiça Eleitoral.
- Perda do acervo e do registro. Uma ocorrência criminal compromete a comprovação de idoneidade exigida para manter o registro de CAC. O resultado pode ser a apreensão das armas e a suspensão ou cancelamento do registro, além de travar futuras aquisições e renovações.
- Arma perto da seção eleitoral. Portar arma nas seções eleitorais ou nos arredores é proibido até para quem tem porte, com exceção dos agentes de segurança em serviço.
Anos de acervo e de habitualidade não valem o risco de um único deslocamento.
O que você PODE fazer nesses dias
A regra restringe o transporte, não a sua vida de atirador. Veja o que continua liberado:
✅ Votar tranquilo, sem arma, e exercer seu direito como cidadão.
✅ Fazer a manutenção das armas em casa: limpeza, lubrificação e revisão do equipamento, sem sair do endereço do acervo.
✅ Treinar em seco (dry fire) em casa, com a arma desmuniciada e em local seguro, para trabalhar empunhadura, visada e acionamento do gatilho.
✅ Visitar a loja G16 para ver acessórios, equipamentos e lançamentos e tirar dúvidas com nossa equipe.
✅ Planejar e agendar: treinos, habitualidades, provas e retiradas para a partir de terça-feira (06/10).
✅ Organizar a documentação: conferir validade de CR, CRAF e guias e montar o calendário de renovações.
O que você NÃO pode fazer
❌ Levar arma ou munição ao clube, estande ou competição
❌ Retirar arma na loja ou levar arma para manutenção
❌ Deixar arma no carro “só para garantir”
❌ Andar com arma de defesa do acervo durante qualquer trajeto
❌ Portar arma nas proximidades de seções eleitorais
Dica: se você estiver viajando com o acervo (caça, competição ou treino fora da cidade), programe a volta para antes de sábado, 03/10.
Funcionamento da G16 no período
| Dia | Estande de tiro | Loja |
|---|---|---|
| Sábado, 03/10 | Fechado | 10h às 18h |
| Domingo, 04/10 | Fechado | Fechada |
| Segunda, 05/10 | Fechado | 14h às 22h |
Nesses dias não faremos entrega ou retirada de armas, nem receberemos armas para manutenção. O funcionamento normal volta na terça-feira, 06/10.
Ficou com dúvida?
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📞 (11) 5543-1795
✉️ contato@g16group.com.br
Atirador consciente respeita a lei e protege o próprio acervo. Bom voto! 🇧🇷
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica individual.